01 Licença de Uso e Aceitation dos Termos (EULA)
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA” ou “Termos de Uso”) constitui um acordo legal vinculativo firmado entre Você (“Usuário Final” ou “Você”) e Ariel Sardinha Moraes Santiago (“Licenciador” ou “Provedor de Serviços”), regendo o uso do aplicativo móvel Horda Run e seus serviços correlatos (o “Aplicativo”).
Aceitação Obrigatória: Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo em qualquer dispositivo (iOS, Android ou outro), você confirma expressamente ter lido, compreendido e aceito este regulamento na íntegra. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você deve interromper imediatamente o uso e excluir o Aplicativo do seu dispositivo.
02 Reconhecimento e Isenção da Apple (Apple MinTerms Requirements)
O Usuário Final e o Licenciador reconhecem e concordam expressamente que este EULA é celebrado exclusivamente entre Você e Ariel Sardinha Moraes Santiago, e NÃO com a Apple Inc. (“Apple”) nem com a Google LLC.
O Licenciador (Ariel Sardinha Moraes Santiago) é o único e exclusivo responsável pelo Aplicativo Horda Run e pelo seu conteúdo. Este EULA não estabelece regras de uso para o Aplicativo que sejam menos restritivas do que, ou que conflitem com, os Termos de Serviço de Serviços de Mídia da Apple (“Apple Media Services Terms and Conditions”), os quais você declara ter revisado.
03 Escopo da Licença em Dispositivos Apple e Android
A licença concedida a você para o Aplicativo Horda Run é uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e utilizar o Aplicativo em qualquer dispositivo de marca Apple (iPhone, Apple Watch, iPad, etc.) ou Android que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço de Serviços de Mídia da Apple ou nas políticas do Google Play.
Esta licença também permite que o Aplicativo seja acessado e utilizado por outras contas associadas ao comprador através dos recursos de Compartilhamento Familiar (Family Sharing) da Apple ou compras em volume (Volume Purchase / Apple Business Manager), onde suportado.
Vedações de Licença: Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir, sublicenciar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo ou de qualquer uma de suas partes, exceto e apenas na medida em que tal restrição seja proibida pela legislação aplicável.
04 Assinaturas Renováveis Automaticamente (App Store Guideline 3.1.2)
O Horda Run oferece opções de compra dentro do aplicativo e planos de assinatura paga renováveis automaticamente (“Auto-Renewable Subscriptions”), como o Horda Run Premium Mensal e o Horda Run Premium Semestral (coletivamente, “Assinaturas Premium”).
Condições Obrigatórias de Assinatura Recorrente:
- Faturamento e Pagamento: O pagamento será cobrado diretamente na sua Conta do ID Apple (Apple ID / App Store) ou Conta do Google Play no momento da confirmação da compra.
- Renovação Automática: A sua assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo valor e período da opção contratada originalmente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes do final do período de assinatura vigente.
- Cobrança de Renovação: A sua conta será cobrada para renovação dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao final do período atual, sendo claramente indicado o valor da renovação.
- Gerenciamento e Cancelamento pelo Usuário: Você pode gerenciar suas assinaturas e desativar a renovação automática a qualquer momento após a compra acessando os Ajustes da sua Conta do ID Apple no iOS (Ajustes > [Seu Nome] > Assinaturas) ou na seção de Assinaturas da loja Google Play no Android.
- Período Ativo Vigente: O cancelamento do serviço interrompe futuras cobranças recorrentes, contudo não é permitido o cancelamento com reembolso proporcional do período de assinatura atualmente ativo. O acesso aos benefícios Premium permanecerá ativo até o fim do período já pago.
- Período de Teste Gratuito (Free Trial): Qualquer porção não utilizada de um período de teste gratuito (free trial), se oferecido, será cancelada e perdida no momento em que o usuário adquirir uma assinatura do Aplicativo, onde aplicável.
- Links para Documentos Legais: A nossa Política de Privacidade está disponível em https://hordarun.com/privacy e estes Termos de Uso em https://hordarun.com/terms.
05 Manutenção e Suporte (Responsabilidade Exclusiva)
O Licenciador (Ariel Sardinha Moraes Santiago) é o único responsável por prestar quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Aplicativo Horda Run, conforme especificado neste EULA ou conforme exigido pela legislação aplicável.
O Usuário Final e o Licenciador reconhecem e concordam expressamente que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte com relação ao Aplicativo Horda Run.
06 Garantia do Aplicativo e Política de Reembolso via Apple/Stores
O Licenciador é o único responsável por quaisquer garantias de produtos, sejam explícitas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido legalmente renunciadas.
Procedimento em Caso de Falha de Conformidade: Na hipótese de qualquer falha do Aplicativo Horda Run em estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, o Usuário Final poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Aplicativo e/ou da assinatura paga a esse Usuário Final (de acordo com as regras e procedimentos oficiais da App Store).
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em conformidade com qualquer garantia serão de responsabilidade exclusiva do Licenciador.
07 Reivindicações do Produto e Proteção ao Consumidor
O Usuário Final e o Licenciador reconhecem que o Licenciador (Ariel Sardinha Moraes Santiago), e NÃO a Apple, é o responsável por tratar de quaisquer reivindicações do Usuário Final ou de terceiros relativas ao Aplicativo Horda Run ou à posse e/ou uso desse aplicativo pelo Usuário Final, incluindo, mas não se limitando a:
- Reivindicações de responsabilidade pelo produto (product liability claims);
- Qualquer reivindicação de que o Aplicativo falhe em conformar-se com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável;
- Reivindicações decorrentes da proteção ao consumidor, privacidade ou legislação similar, incluindo aquelas relacionadas ao uso de sensores de localização (GPS), sensores de movimento (CoreMotion/Acelerômetro) ou integrações de saúde.
08 Propriedade Intelectual e Defesa contra Infrações de Terceiros
O Licenciador retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, incluindo seu código-fonte, arquitetura de software, design, audiodramas 3D, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais e logotipos, protegidos por leis internacionais de direitos autorais e de software.
Reivindicações de Propriedade Intelectual de Terceiros: O Usuário Final e o Licenciador reconhecem que, no caso de qualquer reivindicação de terceiros de que o Aplicativo Horda Run ou a posse e uso do Aplicativo pelo Usuário Final infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o Licenciador (Ariel Sardinha Moraes Santiago), e NÃO a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação de infração de propriedade intelectual.
09 Idade Mínima e Capacidade Legal (16 Anos)
Ao acessar e usar este Aplicativo, você declara e garante que é legalmente permitido usá-lo em sua jurisdição e que possui capacidade jurídica para concordar com este EULA.
- Idade Mínima: Você deve ter pelo menos 16 (dezesseis) anos de idade (ou a idade de consentimento digital em sua jurisdição) para utilizar o Aplicativo.
- Anuência dos Pais ou Responsáveis Legais: Se você tiver menos de 16 anos, um de seus pais ou seu responsável legal deve obrigatoriamente revisar e aceitar estes Termos em seu nome antes de qualquer utilização.
10 Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC) e Política de Tolerância Zero
Se o Aplicativo permitir que os usuários publiquem, compartilhem ou façam upload de conteúdos (como nomes de perfil, avatares, comentários, fotos ou rotas públicas), você concorda em utilizar a plataforma de forma responsável.
O Horda Run adota uma política de tolerância zero contra conteúdos nocivos ou abusivos. É terminantemente proibido publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo que:
- Seja ilegal ou viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Seja abusivo, ameaçador, assediador, difamatório, calunioso ou constitua discurso de ódio;
- Contenha discriminação de qualquer natureza ou incitação à violência;
- Constitua spam, esquemas de phishing ou contenha códigos maliciosos/malware;
- Viole a privacidade, a imagem ou os direitos de proteção de dados de terceiros;
- Contenha nudez, violência explícita ou pornografia.
O Aplicativo disponibiliza recursos diretos para que qualquer usuário possa denunciar conteúdos impróprios (in-app reporting) ou bloquear usuários abusivos. Todas as denúncias enviadas são analisadas pela nossa equipe de moderação, e conteúdos infratores serão removidos e os usuários responsáveis suspensos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
Denúncias também podem ser enviadas diretamente pelo e-mail ariel.sardinha.dev@gmail.com.
11 Rescisão, Suspensão e Prazo de Sanção (14 Dias)
O Licenciador reserva-se o direito de rescindir ou suspender o seu acesso ao Aplicativo em caso de descumprimento das regras estipuladas nestes Termos:
- Violação Material e Prazo de Correção (14 Dias): Se você descumprir materialmente estes Termos, o Licenciador fornecerá uma notificação detalhando a falta. Nos casos em que a violação for passível de correção, você terá o prazo de 14 (quatorze) dias corridos a partir do recebimento da notificação para remediar a falta. Caso não corrija dentro desse prazo, o acesso será definitivamente rescindido.
- Suspensão Imediata: O Licenciador poderá suspender ou rescindir seu acesso imediatamente e sem aviso prévio em caso de violação da legislação aplicável, infração de direitos de propriedade intelectual ou condutas que coloquem em risco a segurança da comunidade.
12 Segurança do Dispositivo, Dados e Alerta de Root / Jailbreak
O Aplicativo armazena e processa dados fornecidos por você para a prestação do Serviço. É sua responsabilidade manter a segurança do seu smartphone.
Alerta de Jailbreaking e Rooting: Recomenda-se fortemente que você não realize jailbreak ou rooting no seu dispositivo. Tais alterações removem camadas essenciais de segurança do sistema operacional, expondo seu aparelho a malwares e fazendo com que o Horda Run funcione com erros ou deixe de funcionar.
13 Serviços de Terceiros e Termos de Operadora (Apple MinTerms Requirements)
Cumprimento dos Termos de Terceiros: O Usuário Final deve cumprir todos os termos de contratos de terceiros aplicáveis ao utilizar o Aplicativo Horda Run (por exemplo, contratos de serviços de dados móveis com sua operadora de telefonia celular, serviços de localização ou termos de API de mapa).
O Aplicativo utiliza serviços prestados por terceiros que possuem seus próprios Termos e Condições:
14 Saúde, Segurança Viária (CTB e Leis de Trânsito) e Mecânica de Áudio
O Horda Run destina-se exclusivamente ao entretenimento e à motivação lúdica na prática de atividades físicas ao ar livre.
- Ausência de Prescrição Médica: O Aplicativo não substitui avaliações médicas ou orientação de profissionais de Educação Física.
- Respeito às Leis de Trânsito Locais: Em observância ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei nº 9.503/1997) e legislações de trânsito locais no mundo inteiro, mantenha o volume dos fones em nível moderado para ouvir o som ambiente. O aplicativo foi projetado para funcionar com a tela apagada e guardada. É proibido correr olhando para a tela em vias públicas.
- Ficção Imersiva: Os alertas sonoros são fictícios. Não há perda de dados ou penalidade no mundo real caso você decida parar ou desacelerar.
15 Conformidade Legal com Sanções e Controles de Exportação dos EUA
O Usuário Final declara e garante expressamente que:
- (i) Não está localizado em um país que esteja sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos da América (U.S. Government embargo), ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que apoia o terrorismo (“terrorist supporting” country); e
- (ii) Não está listado em nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas (U.S. Government list of prohibited or restricted parties), incluindo a Lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN) do OFAC.
16 Conformidade com a Lei de Serviços Digitais da UE (DSA) e Direitos na UE/UK
Se o Aplicativo for disponibilizado na União Europeia ou no Reino Unido, aplicam-se as seguintes regras adicionais:
- Ponto Único de Contato (Artigo 13 do DSA): Contato direto para autoridades e usuários da UE pelo e-mail ariel.sardinha.dev@gmail.com.
- Direito de Retratação da UE para Conteúdo Digital: Ao assinar serviços digitais ou baixar o Aplicativo, você consente que a prestação do conteúdo digital seja iniciada imediatamente e reconhece que perde o direito de retratação de 14 (quatorze) dias assim que o download ou o acesso ao conteúdo digital for iniciado, na extensão permitida pela Diretiva de Direitos do Consumidor da UE (Diretiva 2011/83/UE).
- Notificação e Ação (Artigo 16 do DSA): Qualquer cidadão da UE pode notificar conteúdos ilegais pelo e-mail oficial, recebendo resposta sem demora injustificada.
17 Apple como Terceira Beneficiária do Contrato (Apple MinTerms Requirements)
O Licenciador e o Usuário Final reconhecem e concordam que a Apple, e as subsidiárias da Apple, são terceiras beneficiárias (third-party beneficiaries) deste Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”).
Mediante a aceitação pelo Usuário Final dos termos e condições deste EULA, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de impor e executar este EULA contra o Usuário Final como terceira beneficiária do mesmo.
18 Limitação de Responsabilidade, Indenização e Proteção ao Consumidor
Preservação de Direitos Imperativos do Consumidor: Nada nestes Termos excluirá ou limitará quaisquer direitos garantidos a você por leis de proteção ao consumidor da sua jurisdição (como o Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 no Brasil) que não possam ser renunciados por contrato.
Teto de Responsabilidade Financeira: Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do Licenciador por qualquer reivindicação não excederá o valor efetivamente pago por você ao Licenciador pelo Aplicativo nos 12 (doze) meses anteriores à reivindicação. Se o uso for gratuito, a responsabilidade limita-se ao mínimo exigido por lei.
Indenização pelo Usuário: Você concorda em defender e isentar de responsabilidade o Licenciador contra quaisquer reivindicações, perdas e despesas decorrentes da sua violação intencional deste EULA ou do uso indevido do Aplicativo.
19 Cobertura Global de Distribuição, Lei Aplicável e Foro
Este Aplicativo é disponibilizado globalmente para distribuição nas seguintes regiões geográficas e seus respectivos países e territórios:
- América do Norte: Estados Unidos e Canadá;
- Europa (42 países): Alemanha, França, Reino Unido, Espanha, Itália, Portugal, Holanda, Suíça, Áustria, Bélgica, Polônia, Suécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca, Irlanda, Grécia, República Tcheca, entre outros;
- América Latina e Caribe (37 países/territórios): Brasil, México, Argentina, Colômbia, Chile, Peru, Costa Rica, Uruguai, Panamá, República Dominicana, Bolívia, Equador, entre outros;
- Ásia-Pacífico (37 países/territórios): Austrália, Japão, Coreia do Sul, Singapura, Nova Zelândia, Hong Kong, Taiwan, Índia, Indonésia, Malásia, Tailândia, Filipinas, Vietnã, entre outros;
- África, Oriente Médio e Índia (57 países/territórios): África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Israel, Egito, Marrocos, Nigéria, Quênia, Catar, Kuwait, entre outros.
Este EULA é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor aplicáveis na jurisdição de residência do Usuário Final.
20 Disposições Gerais e Contato do Desenvolvedor (Apple MinTerms Item 8)
Independência das Cláusulas (Severability): Se qualquer cláusula deste EULA for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
Acordo Integral: Este EULA, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre Você e o Licenciador em relação ao uso do Horda Run.
Informações Oficiais de Contato do Licenciador / Desenvolvedor:
Quaisquer dúvidas, reclamações, denúncias de conteúdo ou reivindicações relativas ao Aplicativo Licenciado Horda Run devem ser direcionadas ao Desenvolvedor no seguinte endereço e canal de contato:
Desenvolvedor e Licenciador do Horda Run
Website Oficial: https://hordarun.com